A Fundação Estatal de Saúde – FEMAR foi instituída pelo município de Maricá, conforme
autorização prevista na Lei Municipal no 3.092, de 15 de dezembro de 2021. Ela se caracteriza
como uma Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, dotada de autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial.
A FUNDAÇÃO ESTATAL é um organismo da Administração Pública com flexibilidade e
autonomia mais amplas do que as atuais autarquias e fundações públicas de direito público
possuem. Adotado em várias cidades e estados brasileiros, o modelo constitui uma ferramenta
que favorece a modernização da gestão e da celeridade às respostas para as demandas de
saúde.

Autonomia e eficiência

Um dos maiores desafios para a gestão da saúde pública é garantir respostas ágeis,
compatíveis com as crescentes demandas de saúde da população. Este desafio ficou ainda
mais evidente com o surgimento da pandemia da Covid-19, que exigiu dos órgãos públicos
providências para a ampliação da capacidade de atendimento.
A criação da FEMAR visa melhorar este cenário, uma vez que a instituição possui autonomia
financeira e administrativa, que dão agilidade aos processos de contratação e aquisição, e
favorecem à criação e ampliação de serviços de saúde, tornando os processos mais ágeis e
com maior qualidade.
Importante destacar que a FEMAR pertence à estrutura da Prefeitura de Maricá. Todos os
serviços prestados à população vão observar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),
especialmente a gratuidade, integralidade, universalidade e equidade. Todos os processos
também obedecem aos preceitos do serviço público, como licitação, prestação de contas,
submissão aos órgãos de controle e realização de concurso público, preservando o
cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.

Estrutura organizacional

Dirigida por um colegiado composto por um conselho executivo, a FEMAR conta com as
diretorias Geral; Financeira; Administrativa; de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento
Institucional; de Ensino, Produção do Conhecimento e Tecnologias e de Atenção à Saúde.
A Diretoria de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento Institucional foi desenhada para investir
na capacitação dos servidores da FEMAR, de modo a estimular a sua formação e
aperfeiçoamento.

Já a Diretoria de Ensino, Produção do Conhecimento e Tecnologias prevê grandes parcerias de
inovação, passando pela área da tecnologia da informação, projetos de pesquisa, estágios e
programas de residência médica e multiprofissional, além da produção de novas tecnologias.
A Diretoria de Atenção à Saúde é apta a absorver os serviços da Rede de Atenção à Saúde de
Maricá, exceto os com poder fiscalização e de Polícia, como é o caso da Vigilância Sanitária. A
absorção dos serviços ocorre de forma gradual por meio de contratos de gestão entre a
Secretaria Municipal de Saúde e a FEMAR.